Decreto 201/2023 - Prefeitura de Santa Helena de Goiás

Dispõe sobre a nomeação da Junta Médica Oficial do Município de Santa Helena de Goiás e dá outras providências.

O Prefeito de Santa Helena de Goiás, Estado de Goiás, no uso de sua competência e atribuições que lhe conferem as Constituições da República e do Estado de Goiás,

bem como a Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 2.933 de 08 de novembro de 2017, que cria a Junta Médica Oficial no Município de Santa Helena de Goiás;

CONSIDERANDO o disposto no art. 9º, § 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019;

DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados os profissionais médicos peritos abaixo relacionados para comporem a JUNTA MÉDICA OFICIAL do Município de Santa Helena de Goiás, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde, na representação e forma a seguir:

I - Presidente: Dr. Thiago Leone Furtado - CRM/GO nº 9494;

II - Membro: Dr. Eduardo Galletti - CRM/GO nº 19164;

III - Membro: Dr. Antônio Custódio Coutinho Neto - CRM/GO nº 7812;

IV - Membro: Dr. Raimundo Nonato Miranda de Oliveira - CRM/GO nº 5719.

Art. 2º As atribuições e responsabilidades estão previstas na Lei Municipal nº 2.933 de 08 de novembro de 2017.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente o Decreto nº 035/2020, de 24 de janeiro de 2020.

Santa Helena de Goiás, 27 de Junho de 2023. João Alberto Vieira Rodrigues Prefeito Municipal Eli Moreira da Silva Secretário Municipal de Gestão e Finanças

Lista de anexos:

Dec n 201-2023