Decreto 035/2020 - Prefeitura de Santa Helena de Goiás

Revogado pela Decreto nº 201 de 2023

Dispõe sobre nomeação da Junta Médica Oficial do Município de Santa Helena de Goiás e dá outras providências.

O Prefeito De Santa Helena De Goiás, Estado de Goiás, no uso de sua competência e atribuições que lhe conferem as Constituições da República e do Estado de Goiás, bem como a Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 2.933 de 08 de novembro de 2017, que cria a Junta Médica Oficial no Município de Santa Helena de Goiás;

CONSIDERANDO o disposto no art. 9º, § 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019;

CONSIDERANDO o memorando nº 0133/2020, expedido pela Secretaria Municipal de Saúde, solicitando a nomeação dos profissionais que irão compor a Junta Médica Oficial;

DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados os profissionais médicos peritos abaixo relacionados para comporem a JUNTA MÉDICA OFICIAL do Município de Santa Helena de Goiás, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde, na representação e forma a seguir:

a) Presidente: Dr. Thiago Leone Furtado - CRM/GO: 9494;

b) Membro: Dr. Eduardo Galletti - CRM/GO: 19164;

c) Membro: Dr. Antônio Custódio Coutinho Neto - CRM/GO(7812.

Art. 2º As atribuições e responsabilidades estão previstas na Lei Municipal nº 2.933 de 08 de novembro de 2017.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Santa Helena de Goiás-GO, 24 de janeiro de 2020. João Alberto Vieira Rodrigues Prefeito Municipal

Lista de anexos:

Dec 035-2020