Decreto 451/2025 - Prefeitura de Santa Helena de Goiás

Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 201, de 27 de junho de 2023, e nomeia novo membro para compor a Junta Médica Oficial do Município de Santa Helena de Goiás.

O Prefeito de Santa Helena de Goiás, Estado de Goiás, no exercício de suas competências e atribuições conferidas pelas Constituições da República e do Estado de Goiás, bem como pela Lei Orgânica do Município;

Considerando a necessidade de recomposição da Junta Médica Oficial do Município de Santa Helena de Goiás;

Considerando a Lei Municipal nº 2.933, de 08 de novembro de 2017, que institui a Junta Médica Oficial no âmbito do Município;

Considerando o disposto no art. 9º, § 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019;

Decreta:

Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 201, de 27 de junho de 2023.

Art. 2º Ficam nomeados os profissionais médicos peritos abaixo relacionados para comporem a JUNTA MÉDICA OFICIAL do Município de Santa Helena de Goiás, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde, com a seguinte composição:

I - Presidente: Dr. Thiago Leone Furtado - CRM/GO nº 9494;

II - Membro: DR. Marcelo Alves de Oliveira - CRM/GO nº 30.040;

III - Membro: Dr. Antônio Custódio Coutinho Neto - CRM/GO nº 7812;

IV - Membro: DR. Raimundo Nonato Miranda de Oliveira - CRM/GO nº 5719.

Art. 3º As atribuições e responsabilidades dos membros da Junta Médica Oficial permanecem aquelas estabelecidas na Lei Municipal nº 2.933, de 08 de novembro de 2017.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Santa Helena de Goiás, Estado de Goiás, em 07 de outubro de 2025.

Iris Martins Parreira

Prefeito Municipal

Lista de anexos:

Decreto nº 451-2025