Art. 1º Fica nomeado o senhor RODOLFO MARTINS BARBOSA DE FREITAS, inscrito no CPF sob o nº ***.547.361.**, para exercer a função de Controlador Geral do Município de Santa Helena de Goiás, nos termos da Lei Municipal nº 3.206, de 18 de abril de 2023, com as alterações introduzidas pela Lei Municipal nº 3.456, de 17 de dezembro de 2025.

Art. 2º O nomeado exercerá suas atribuições em conformidade com as competências legais da Controladoria Geral do Município, fazendo jus às prerrogativas, responsabilidades e vencimentos inerentes à função, observado o disposto no art. 8º da Lei Municipal nº 3.206/2023.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 18 de dezembro de 2025.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.