Prefeitura de Santa Helena de Goiás

Prefeitura de Santa Helena de Goiás

Município de Santa Helena de Goiás

LEI Nº 3.263, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023.

Altera a Leis Municipais números 2.607/2011 e 3.205/2023 e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Santa Helena de Goiás aprova e eu, Prefeito Municipal, Sanciono a Seguinte Lei:
Art. 1º. O Art. 1º da Lei Municipal nº 2.607, de 22 de setembro de 2011, passa a ter a seguinte redação:
CARGO QUATITATIVO DE CARGOS CARGA HORÁRIA VENCIMENTO  
FISCAL DE POSTURAS I   06 40 horas semanais  R$ 1.708,93  
FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS I   06 40 horas semanais  R$ 3.417,89
  AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO 30 40 horas semanais R$ 2.604,00
  GARI I 170 40 horas semanais R$ 1.320,00
  VIGILANTE I 50 40 horas semanais R$ 1.320,00
  PORTEIRO SERVENTE 25 40 horas semanais R$ 1.320,00
  MOTORISTA DE AMBULÂNCIA 05 40 horas semanais R$ 2.090,18
  MOTORISTA 05 40 horas semanais R$ 2.090,18
  OPERADOR DE MÁQUINA 05 40 horas semanais R$ 2.717,56
  MERENDEIRA 25 40 horas semanais R$ 1.320,00
  PORTEIRO  SERVENTE 25 40 horas semanais R$ 1.320,00
  JARDINEIRO 20 40 horas semanais R$ 1.320,00
  MECÂNICO DE VEÍCULO 3 40 horas semanais R$ 2.102,23
  MECÂNICO DE MÁQUINA PESADA 3 40 horas semanais R$ 3.000,00
  ELETRICISTA DE VEICULO 3 40 horas semanais R$ 2.102,24
  ELETRICISTA GERAL 3 40 horas semanais R$ 2.102,24
  ASSISTENTE ADMINISTRATIVO I 45 40 horas semanais R$ 1.708,93
  TÉCNICO EM COMPUTAÇÃO I 3 40 horas semanais R$ 1.410,17
  DESENHISTA I 4 40 horas semanais R$ 1.471,65
FISCAL DE OBRAS E EDIFICAÇÕES I 4 40 horas semanais R$ 1.708,93
  SOLDADOR 3 40 horas semanais R$ 2.500,00
  FISCAL DO MEIO AMBIENTE 11 40 horas semanais R$ 1.708,93
Art. 2º. O Art. 1º da Lei Municipal nº 3.205/2023, de 18 de abril de 2023, passa a ter a seguinte redação:
CARGO QUATITATIVO DE CARGOS CARGA HORÁRIA VENCIMENTO
FISCAL DE POSTURAS I   06 40 horas semanais  R$ 1.708,93 
FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS I   06 40 horas semanais  R$ 3.417,89
GARI I 170 40 horas semanais R$ 1.320,00
VIGILANTE  I 50 40 horas semanais R$ 1.320,00
PORTEIRO SERVENTE 25 40 horas semanais R$ 1.320,00
MECÂNICO DE VEÍCULO 3 40 horas semanais R$ 2.102,23
MECÂNICO DE MÁQUINA PESADA   3 40 horas semanais R$ 3.000,00
ELETRICISTA DE VEICULO 3 40 horas semanais R$ 2.102,24
ELETRICISTA GERAL 3 40 horas semanais R$ 2.102,24
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO I 45 40 horas semanais R$ 1.708,93
TÉCNICO EM COMPUTAÇÃO I 3 40 horas semanais R$ 1.410,17
DESENHISTA I 4 40 horas semanais R$ 1.471,65
FISCAL DE OBRAS E EDIFICAÇÕES I 4 40 horas semanais R$ 1.708,93
SOLDADOR 3 40 horas semanais R$ 2.500,00
 FISCAL DO MEIO AMBIENTE 11 40 horas semanais R$ 1.708,93
Art. 3º. As despesas com a execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentarias próprias.
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Helena de Goiás, aos 22 dias do mês de Dezembro de 2023. João Alberto Vieira Rodrigues Prefeito Municipal

Lista de anexos:

Lei n 3263-2023