Art. 1º Fica alterado o Anexo I, da Lei nº 2.766/2015, que passa ter a seguinte redação:
ANEXO I - DOS CARGOS, VAGAS, CARGA HORARIA E VENCIMENTO;
a) Nível Superior Completo, em qualquer área, e Curso de Formação de Pregoeiro.
| Descrição do Cargo | Quantidade de Vagas | Vencimento Base (R$) | Carga Horária |
| Pregoeiro | 02 | R$ 2.172,00 | 20h |
b) Ensino Fundamental Completo e Carteira Nacional de Habilitação categoria "D" ou superior.
| Descrição do Cargo | Quantidade de Vagas | Vencimento Base (R$) | Carga Horária |
| Operador de Patrol | 01 | R$ 1.250,00 | 40h |
As atividades do cargo de Operador de Patrol, pela natureza ou em razão do interesse público, poderão ser desempenhadas em regime de plantão.
c) Ensino Fundamental Completo e Carteira Nacional de Habilitação categoria "D" ou superior.
| Descrição do Cargo | Quantidade de Vagas | Vencimento Base (R$) | Carga Horária |
| Operador de Retroescavadeira | 01 | R$ 1.250,00 | 40h |
As atividades do cargo Operador de Retroescavadeira, pela natureza ou em razão do interesse público, poderão ser desempenhadas em regime de plantão.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.