Art. 3º O artigo 4º da Lei 2398/2007 de 11 de outubro de 2007, passa a ter a seguinte redação:

Art. 4º O Anexo Único, da Lei 2.398/2007 de 11 de outubro de 2007, passa a ter a seguinte redação:

Habilitação exigida: GRADUAÇÃO EM ENFERMAGEM + REGISTRO NO ÓRGÃO DA CLASSE

I - Elaborar planos de enfermagem a partir do levantamento e análise das necessidades prioritárias de atendimento aos pacientes doentes; Planejar, organizar e dirigir os serviços de enfermagem, atuando técnica e administrativamente, a fim de garantir um elevado padrão de assistência;

III - Desenvolver tarefas de enfermagem de maior complexidade na execução de programas de saúde e no atendimento aos pacientes e doentes;

IV - Coletar e analisar dados sócio sanitários da comunidade a ser atendida pelos programas específicos de saúde;

V - Estabelecer programas para atender as necessidades de saúde da comunidade, dentro dos recursos disponíveis;

VI - Realizar programas educativos em saúde, ministrando palestras e coordenando reuniões, a fim de motivar e desenvolver atitudes e hábitos sadios;

VII - Supervisionar e orientar os servidores que auxiliam na execução das atribuições típicas do cargo;

VIII - Coordenar as atividades de vacinação;

IX - Elaborar as escalas mensais de trabalho e supervisionar a escala de serviço diário do pessoal de enfermagem para as atividades externas e internas;

X - Supervisionar a manutenção do controle dos aparelhos, verificando sistematicamente o funcionamento e a qualidade dos aparelhos utilizados na área de enfermagem, providenciando a reparação ou substituição quando necessário;

XI - Divulgar e discutir coma equipe de enfermagem as diretrizes e normas da Secretaria Municipal de Saúde, bem como colaborar na avaliação de qualidade destes;

XII - Planejar e/ou participar dos programas de treinamento de serviço, principalmente do pessoal de enfermagem;

XIII - Participar do planejamento e das atividades assistenciais integrais à saúde individual e de grupos particularmente aqueles prioritários e de alto risco;

XIV - Desenvolver o registro dos procedimentos realizados, bem como o de dados estatísticos;

XV - Executar outras atribuições afins;

XVI - Apoiar e supervisionar o trabalho das ACS e auxiliares de enfermagem;

XVII - Discutir de forma permanente junto à equipe de trabalho e comunidade o conceito de cidadania enfatizando os direitos de saúde e as bases legais que o legitimam;

XVIII - Participar do processo de programação e planejamento das ações e da organização do processo de trabalho das unidades de Saúde da Família;

XIX - Desenvolver suas atividades na unidade de saúde, junto a equipe de profissionais, e na comunidade, apoiando e supervisionando o trabalho das ACS;

XX - Assistir às pessoas que necessitam de atenção de enfermagem;

XXI - executar, no nível de suas competências, ações de assistência básica de vigilância epidemiológica e sanitária nas áreas de atenção a criança, ao adolescente, a mulher, ao trabalhador e ao idoso;

XXII - desenvolver ações para capacitação dos ACS e auxiliares de enfermagem, com vistas ao desempenho de suas funções junto ao serviço de saúde;

XXIII - oportunizar os contatos com indivíduos sadios ou doentes, visando promover a saúde e abordar os aspectos de educação sanitária;

XXIV - promover a qualidade de vida e contribuir para que o meio ambiente torne-se mais saudável.

Habilitação exigida: GRADUAÇÃO COMPLETA EM MEDICINA + REGISTRO NO ÓRGÃO DA CLASSE

I - Atender a todos os componentes das famílias, independente de sexo e idade;

II - Inserir-se no contexto biopsicossocial da pessoa;

III - Não restringir sua atuação estritamente a problemas de saúde rigorosamente definidos;

IV - Realizar ações enquanto os indivíduos estiverem saudáveis;

V - Procurar compreender a doenças em seu contexto pessoal, familiar e social;

VI - Promover a convivência contínua para a resolução dos problemas e manutenção da saúde dos indivíduos;

VII - Prestar assistência integral aos indivíduos sob sua responsabilidade;

VIII - Valorizar a relação médico/paciente e médico/família como parte de um processo terapêutico e de confiança;

IX - Oportunizar os contatos com indivíduos sadios ou doentes, visando abordar os aspectos preventivos e de educação sanitária;

X - Empenhar-se em manter seus pacientes saudáveis quer venham as consultas ou não;

XI - Executar as ações básicas de vigilância epidemiológica e sanitária em sua área de abrangência;

XII - Executar as ações de assistência nas áreas de atenção a criança, ao adolescente, a mulher, ao trabalhador, ao adulto e ao idoso, realizando também, atendimentos de primeiros cuidados nas urgências e pequenas cirurgias ambulatoriais, entre outros;

XIII - Promover a qualidade de vida e contribuir para que o meio ambiente seja mais saudável;

XIV - Discutir de forma permanente - junto à equipe de trabalho e comunidade o conceito de cidadania, enfatizando os direitos a saúde e as bases legais que os legitimam;

XV - Participar do processo de trabalho das unidades de Saúde da família;

XVI - Fomentar a criação de grupos de patologias específicas como hipertensos, diabéticos, de saúde mental, etc.

XVII - Encaminhar aos serviços de maior complexidade quando necessário, garantindo a continuidade do tratamento na Unidade de Saúde por meio de um sistema de referencia e contra referencia;

XVIII - Indicar internação hospitalar, solicitar exames complementares, verificar e atestar óbitos;

XIX - Realizar consultas clínicas e procedimentos na Unidade de Saúde e quando indicado ou necessário no domicílio e/ou nos demais espaços comunitários (escolas, associações entre outros);

XX - Contribuir e participar das atividades de evolução permanente dos ACS, auxiliares de enfermagem, ACD e THD;

XXI - Participar de gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da Unidade de Saúde;

XXII - Executar outras tarefas afins.

Habilitação exigida: GRADUAÇÃO EM NUTRIÇÃO + REGISTRO NO ÓRGÃO DA CLASSE

I - Planejar, orientar e elaborar cardápio, baseando-se na aceitação do alimento oferecendo refeições balanceadas para cada paciente em razão de cirurgia de mastectomia sofrida;

II - Elaborar planos de atendimento;

III - Executar tarefas complementares ao tratamento especializado;

IV - Controlar o registro de dados, observando as anotações das aplicações e tratamentos realizados para elaboração de boletins estatísticos;

V - Planejar, organizar, controlar, supervisionar, executar e avaliar serviços de alimentação e nutrição, elaborar e/ou participar de estudos dietéticos de programas e cursos relacionados com alimentação e nutrição;

VI - Prestar assistência dietoterápica hospitalar, ambulatorial e Unidade de Saúde;

VII - Participar de programas de educação e vigilância em saúde;

VIII - Executar outras atividades, determinadas pela chefia, relacionadas à sua função;

IX - Executar outras tarefas inerentes ao cargo.

Habilitação exigida: GRADUAÇÃO EM BIOLOGIA + REGISTRO NO ÓRGÃO DA CLASSE

I - Fiscalizar as agressões ao meio ambiente que tenham repercussão sobre a saúde humana e atuar para controlá-las;

II - Desenvolver atividades de pesquisa em ciências biológicas e elaborar projetos; coletar, tratar e analisar material biológico;

III - Tratar da higiene coletiva e individual do saneamento básico de imunologia, tóxicos, helmintos e parasitológicos (tênia, ascares e esquistossomose).

IV - Desenvolver ações de combate à dengue, com realização de captura de larvas, tratamento e eliminação de criadouros;

V - Executar tratamento focal e perifocal como medida complementar ao controle mecânico;

VI - Encaminhar ao serviço de saúde os casos suspeitos;

VII - Orientar a comunidade na prevenção de doenças;

VIII - Realizar pesquisa larvária em imóveis para o levantamento de índices e descobrimentos de focos, armadilhas e pontos estratégicos nas áreas não infestadas;

IX - Cumprir e fazer cumprir o regulamento, normas e rotinas em vigor, atuando conforme normas e diretrizes da Coordenação Municipal em cumprimento às determinações do Ministério da Saúde, quando necessário, em programas especiais, de conformidade com as diretrizes e indicações dadas pela Secretaria Municipal de Saúde;

X - Executar outras tarefas afins.

Habilitação exigida: GRADUAÇÃO EM ODONTOLOGIA + REGISTRO NO ÓRGÃO DA CLASSE

I - Realizar diagnóstico com a finalidade de obter o perfil epidemiológico para o planejamento e a programação em saúde bucal;

II - Realizar os procedimentos clínicos da Atenção Básica em saúde bucal, incluindo atendimento das urgências e pequenas cirurgias ambulatoriais;

III - Realizar a atenção integral em saúde bucal (promoção e proteção da saúde, prevenção de agravos, diagnósticos, tratamento, reabilitação e manutenção da saúde) individual e coletiva a todas as famílias, a indivíduos e a grupos específicos, de acordo com o planejamento local, com resolubilidade;

IV - Encaminhar e orientar os usuários, quando necessário, a outros níveis de assistência, mantendo sua responsabilização pelo acompanhamento do usuário e o segmento do tratamento;

V - Coordenar e participar de ações coletivas voltadas à promoção da saúde e prevenção de doenças bucais;

VI - Acompanhar, apoiar e desenvolver atividades referentes à saúde bucal com os demais membros da Equipe de saúde da família, buscando aproximar e integrar ações de saúde de forma multidisciplinar;

VII - Contribuir e participar das atividades de educação Permanente do THC, ACD e PSF;

VIII - Realizar supervisão técnica do THC e ACD;

IX - Participar do gerenciamento de insumos necessários para o adequado funcionamento da Unidade da Saúde;

X - Realizar palestras conforme necessidade;

XI - Prescrever medicamentos e outras orientações na conformidade dos diagnósticos efetuados;

XII - Executar outras tarefas inerentes ao cargo.

FISCAL VIGILÂNCIA SANITÁRIA - II (ENFERMEIRO): GRADUAÇÃO EM ENFERMAGEM + REGISTRO NO ÓRGÃO DA CLASSE

FISCAL VIGILÂNCIA SANITÁRIA II (FARMACÊUTICO- BIOQUÍMICO): GRADUAÇÃO EM FARMÁCIA/BIOQUIMICA REGISTRO NO ÓRGÃO DA CLASSE

FISCAL VIGILÂNCIA SANITÁRIA II (CIRURGIÃO DENTISTA): GRADUAÇÃO EM ODONTOLOGIA + REGISTRO NO ÓRGÃO DA CLASSE

FISCAL VIGILÂNCIA SANITÁRIA - II (BIOLÓGO): GRADUAÇÃO EM BIOLOGIA + REGISTRO NO ÓRGÃO DA CLASSE

FISCAL VIGILÂNCIA SANITÁRIA II (NUTRICIONISTA): GRADUAÇÃO EM NUTRIÇÃO + REGISTRO NO ÓRGÃO DA CLASSE

I - Fiscalização na área de vigilância sanitária e orientação técnica;

II - Fiscalização em locais e estabelecimentos na sua área específica;

III - Aplicação de legislação pertinente à área de vigilância sanitária;

IV - Proposição de medidas corretivas de saúde pública às unidades de saúde;

V - Elaboração de relatórios técnicos;

VI - Executar outras tarefas inerentes ao cargo.

Habilitação exigida: GRADUAÇÃO EM FARMÁCIA-BIOQUÍMICA +, REGISTRO NO ÓRGÃO DA CLASSE

I - Desempenho de funções de dispensação ou manipulação de fórmulas farmacopéicas;

II - Assessoramento e responsabilidade técnica em inspeção da qualidade, análise prévia, análise de controle e análise de produtos que tenham destinação terapêutica, anestésica ou auxiliar ou capazes de determinar dependência física ou psíquica; programar, orientar, executar, supervisionar e responder tecnicamente pela dispensa de medicamento e/ou manipulação de fórmulas magistrais e farmacopeia;

III - Elaborar laudos técnicos para verificação de perdas decorrentes da destruição ou inutilização de produtos farmacêuticos deteriorados com vigência prescrita;

IV - Coordenar, supervisionar e executar as atividades ambulatoriais, integrado à equipe multiprofissional, participando de forma sistemática com os demais elementos da equipe e promovendo a operacionalização dos serviços para assegurar o efetivo atendimento às necessidades da população;

V - Executar outras atividades correlatas.

Habilitação exigida: GRADUAÇÃO EM ASSISTÊNCIA SOCIAL + REGISTRO NO ÓRGÃO DA CLASSE

I - Desenvolver atividades de educação e vigilância em saúde;

II - Assessorar e prestar suporte técnico de gestão em saúde, no âmbito do sistema único de saúde do município;

III - Visitas domiciliares: estudo social, econômico e cultural;

IV - Visitas hospitalares: abordagem psicossocial;

V - Estudo social: composição familiar;

V - Efetivação do direito à cidadania;

VII - Treinamento de ACS;

VIII - Educação em saúde;

IX - Estudo de caso;

X - Abordagem: conhecer fatores determinantes do processo saúde doença;

XI - Composição familiar: compreender as relações familiares;

XII - Identificar situações de risco social;

XIII - Encaminhar serviços de maior complexidade na área da saúde (consultas, exames, cirurgias);

XIV - Realizar ações educativas em saúde para comunidade;

XV - Realizar busca ativa de pacientes, cujos exames tenham alterações;

XVI - Prestar informações de benefícios tais como: INSS, CAT, DPVAT, LOAS, ECA, BPC;

XVII - Fortalecer ações de saúde no município;

XVIII - Proporcionar acesso e informações aos usuários do SUS;

XIX - Coordenar e avaliar programas na área de saúde;

XX - Executar outras tarefas inerentes ao cargo.

Habilitação exigida: GRADUAÇÃO EM FISIOTERAPIA + REGISTRO NO ÓRGÃO DA CLASSE

I - Avaliar o nível das disfunções físico funcionais de pacientes e acidentados, realizando testes apropriados, para emitir diagnósticos fisioterápicos;

II - Planejar e executar a terapêutica fisioterápica nos pacientes;

III - Proceder a reavaliação sistemático dos pacientes em tratamento, objetivando o reajuste das condutas adotadas em função da evolução do caso;

IV - Programar prescrever e orientar a utilização dos recursos fisioterápicos para correção de desvios posturais, afecções dos aparelhos respiratório e cardiovasculares, bem como para preparação de condicionamento de pré e pós parto;

V - Requisitar exames complementares, quando necessário;

VI - Orientar os familiares sobre as cuidados a serem adotados em relação aos pacientes em tratamento domiciliar;

VII - Participar dos atendimentos de emergência e nas atividades terapêuticas intensivas;

VIII - Indicar e prescrever o uso de próteses necessárias ao tratamento dos pacientes;

IX - Manter contatos com outros profissionais de saúde, participando dos trabalhos clínicos e prescrevendo a conduta terapêutica apropfiada quanto à parte fisioterápica;

X - Interagir com órgãos e entidades públicas e privadas no sentido e prestar ou buscar auxílio técnico ou científico;

XI - Executar outras atribuições afins.

Habilitação exigida: GRADUAÇÃO EM FISIOTERAPIA + ESPECIALIDADE EM EQUOTERAPIA + REGISTRO NO ÓRGÃO DA CLASSE

I - Avaliar o nível das disfunções físico funcional de pacientes e acidentados, realizando testes apropriados, para emitir diagnósticos fisioterápicos equoterápicos;

II - Planejar e executar a terapêutica fisioterápica-equoterápica nos pacientes;

III - Proceder à reavaliação sistemática dos pacientes em tratamento, objetivando o reajuste das condutas adotadas em função da evolução do caso;

IV - Programar, prescrever, orientar e acompanhar a utilização dos recursos fisioterápicos-equoterápicos.

V - Requisitar exames complementares, quando necessário;

VI - Orientar os familiares sobre as cuidados a serem adotados em relação aos pacientes em tratamento;

VII - Manter contatos com outros profissionais de saúde, participando dos trabalhos clínicos e prescrevendo a conduta terapêutica apropriada quanto à parte fisioterápica;

VIII - Interagir com órgãos e entidades públicas e privadas no sentido e prestar ou buscar auxílio técnico ou científico;

IX - Executar outras atribuições afins da Equoterapia realizadas na prática de atividades equestres e técnicas de equitação para a recuperação e reeducação motora e mental.

Habilitação exigida: GRADUAÇÃO EM FONAUDIOLOGIA + REGISTRO NO ÓRGÃO DA CLASSE

I - Atuar em pesquisas de prevenção, avaliação e terapia fonoaudiológica, na área da comunicação oral e escrita, voz, audição, bem como em aperfeiçoamento dos padrões de fala e da voz;

II - Prestar assistência fonoaudiológica domiciliar;

III - Trabalhar nos distúrbios de linguagem, fala e da voz decorrentes de fatores neurológicos psicológicos e sócio-ambientais e demais desvios fonológicos e atividades correlatas;

IV - Avaliar as deficiências dos pacientes, realizando exames fonéticos da linguagem, audiometria, além de outras técnicas próprias para estabelecer plano de treinamento ou terapêutico;

V - Elaborar plano de tratamento dos pacientes, baseando-se nas informações médicas, nos resultados dos testes de avaliação fonoaudiológica e nas peculiaridades de cada caso;

VI - Desenvolver trabalhos de correção de distúrbios da palavra, voz, linguagem e audição, objetivando a reeducação neuromuscular e a reabilitação do paciente.

VII - Avaliar os pacientes no decorrer do tratamento, observando a evolução e promovendo os ajustes necessários na terapia adotada;

VIII - Promover a reintegração dos pacientes e família e a outros grupos sociais;

IX - Encaminhar pacientes, de acordo com o diagnóstico, a médicos e especialistas, odontológicos, assistentes sociais, psicólogos, escolas e outros profissionais ou instituições competentes;

X - Executar outras atribuições afins.

Habilitação exigida: GRADUAÇÃO EM MEDICINA + ESPECIALIDADE EM RADIOLOGIA C/ REGISTRO NO ÓRGÃO DA CLASSE

I - Orientar e supervisionar os técnicos em radiologia na execução de exames;

II - Analisar qualidade dos exames realizados;

III - Interpretar os exames e emitir laudos de radiologia;

IV - Zelar pelos equipamentos do serviço de radiologia;

V - Zelar pelo bom atendimento e bem estar dos pacientes atendidos no serviço de radiologia;

VI - Inteirar-se das ações recebidas pelo paciente, nas diferentes áreas de atendimento com o fim de prestar assistência médica integral, assessorar os supervisores hierárquicos e os demais elementos da equipe de saúde, em assuntos relacionados com sua área de atuação;

VII - Executar outras tarefas afins.

Habilitação exigida: GRADUAÇÃO EM MEDICINA + ESPECIALIDADE EM ANESTESIA C/ REGISTRO NO ÓRGÃO DA CLASSE

I - Examinar e auxiliar o paciente;

II - Prescrever a medicação pré-anestésica;

III - Requisitar exames subsidiários, quando necessário;

IV - Aplicar anestesias gerais e parciais;

V - Fazer acompanhamento do paciente, controlando as perturbações no decurso da anestesia e no pós-operatório imediato;

VI - Instala respiração auxiliada e controlada;

VII - Orienta a equipe multiprofissional na anestesia ventilatória aos pacientes internados;

VIII - Zelar pela manutenção e ordem dos materiais, equipamentos e local de trabalho; comunicar ao seu superior imediato qualquer irregularidade;

IX - Participar de projetos de treinamento e programas educativos;

X - Cumprir e fazer cumprir as normas do setor de saúde;

XI - Propor normas e rotinas relativas à sua área de competência, mantém atualizados os registros das ações de sua competência;

XII - Fazer pedidos de material e equipamentos necessários à sua área de competência;

XIII - Fazer parte de comissões provisórias e permanentes instaladas no setor de saúde;

XIV - Executar outras tarefas correlatas à sua área de competência.

Habilitação exigida: GRADUAÇÃO COMPLETA EM MEDICINA C/ REGISTRO NO ÓRGÃO DA CLASSE

I - Realizar consultas médicas e prescrever tratamentos;

II - Aplicar seus conhecimentos utilizando recursos da medicina preventiva, curativa e terapêutica, para promover, proteger e recuperar a saúde dos pacientes e da comunidade;

III - Realizar exames clínicos, diagnósticos e tratamento médico;

IV - Ter conhecimento sobre normas, rotinas, objetivos e definições das atividades desenvolvidas nas U.B.S;

V - Desenvolver atividades assistenciais de pronto-atendimento, devendo reconhecer os casos de urgência-emergência que exijam atenção especializada ou de Pronto Socorro;

VI - Desenvolver atividades criando todas as condições para atingir a maior resolutividade possível;

VII - Ter conhecimento do fluxograma de pacientes atendidos que requeiram encaminhamentos e/ou utilização do serviço de ambulância para remoção;

VIII - Promover contatos com as Instituições que deverão dar seguimento às consultas que exijam atenção especializada e de emergência;

IX - Adotar como obrigação que nos impedimentos de qualquer ordem para assumir o plantão ou ausentar-se do mesmo, deverá ser indicado o substituto legal com prévia comunicação ao responsável pela equipe;

X - Executar tarefas inerentes à sua área de competência.

Habilitação exigida: GRADUAÇÃO EM MEDICINA + ESPECIALIDADE EM OFTALMOLOGIA C/ REGISTRO NO ÓRGÃO DA CLASSE

I - Executar as atribuições inerentes a médico oftalmologista, efetuando avaliação oftalmológica de pacientes, detectando alergias, infecções e outras doenças do globo ocular;

II - Avaliar e tratar as deficiências de visão;

III - Executar tarefas inerentes à sua área de competência.

Habilitação exigida: GRADUAÇÃO EM MEDICINA + ESPECIALIDADE EM OTORRINOLARINGOLOGIA C/ REGISTRO NO ÓRGÃO DA CLASSE

I - Executar as atribuições inerentes ao médico otorrinolaringologista;

II - Realizar atendimento ambulatorial aos pacientes, na sua área de atuação;

III - Investigar os casos com suspeita de surdez, efetuar exames específicos dessa área da medicina;

IV - Prescrever medicamentos e outras formas de tratamento para asa afecções e anomalias dos ouvidos, nariz e garganta, empregando meios clínicos para recuperar ou melhorar as funções destes órgãos;

V - Realizar testes nos pacientes a fim de avaliar e tratar as patologias otorrinolaringológicas.

Habilitação exigida: GRADUAÇÃO EM MEDICINA + ESPECIALIDADE EM CARDIOLOGIA C/ REGISTRO NO ÓRGÃO DA CLASSE

I - Ministrar atendimento médico a portadores de doenças cardiovasculares;

II - Interpretar eletrocardiogramas, fonocardiogramas e vectocardiogramas, radiografias, radioscopias do coração e vasos de base e demais exames e atos que digam respeito às especialidades que tenham íntima correlação com a cardiologia;

III - Realizar estudos e investigações no campo cardiológico;

IV - Prestar o devido atendimento aos pacientes encaminhados por outros especialistas e prescrever tratamento médico;

V - Participar de juntas médicas; participar de programas voltados para a saúde pública; solicitar exames laboratoriais e outros que se fizerem necessários; executar outras tarefas inerentes à sua área de atuação.

Habilitação exigida: GRADUAÇÃO EM MEDICINA + ESPECIALIDADE EM NEUROLOGIA C/ REGISTRO NO ÓRGÃO DA CLASSE

I - Realizar exames médicos, realizar diagnósticos, prescrever e ministrar tratamentos para as diversas doenças, perturbações e lesões do organismo e aplicar os métodos da medicina aceitos e reconhecidos cientificamente;

II - Emitir laudos e pareceres;

III - Desenvolver ações de saúde coletiva;

IV - Participar de processos educativos e de vigilância em saúde;

V - Planejar, coordenar, controlar, analisar e executar atividades de Atenção à Saúde individual e coletiva na sua área de atuação;

VI - Assessorar e prestar suporte técnico de gestão em saúde;

VII - Participar de todos os atos pertinentes à Medicinal prescrever e aplicar especialidades farmacêuticas de uso interno e externo indicados em Medicina, outras atividades correlatas.

Habilitação exigida: GRADUAÇÃO EM MEDICINA + ESPECIALIDADE EM UROLOGIA C/ REGISTRO NO ÓRGÃO DA CLASSE

I - Dentro da respectiva especialidade o profissional médico deverá realizar consultas, ações previstas na programação da Secretaria Municipal de Saúde, registrar os dados no prontuário, anotando e queixa a anamnese, exame físico, exames complementares, provável diagnóstico e a conduta tomada;

II - Inteirar-se das ações recebidas pelo paciente, nas diferentes áreas de atendimento com o fim de prestar assistência médica integral, assessorar os supervisores hierárquicos e os demais elementos da equipe de saúde, em assuntos relacionados com sua área de atuação;

III - Substituir colegas, quando necessário e por determinação dos superiores hierárquicos;

IV - Responsabilizar-se pelas informações constantes das guias de encaminhamento;

V - Manter-se informado sobre medicamentos disponíveis na farmácia da Secretaria Municipal de Saúde, realizar diagnósticos, tratamentos e prevenção. Executar outras tarefas afins.

Habilitação exigida: GRADUAÇÃO EM MEDICINA + ESPECIALIDADE EM PSIQUIATRIA C/ REGISTRO NO ÓRGÃO DA CLASSE

I - Realizar observações clínico-psiquiátricas e elaborar o laudo psiquiátrico correspondente, com diagnóstico e indicação terapêutica;

II - Fornecer pareceres psiquiátricos requisitados pela Justiça;

III - Ministrar tratamento médico-psiquiátrico para recuperação dos pacientes, inclusive dos internados;

IV - Manter registros dos exames realizados para fins de diagnóstico, discussão e relatórios;

V - Executar as atribuições inerentes à sua área de atuação.

Habilitação exigida: GRADUAÇÃO EM MEDICINA + ESPECIALIDADE EM PSIQUIATRIA (ÁREA PSIQUIATRIA DA INFÂNCIA E DA ADOLESCÊNCIA) C/ REGISTRO NO ÓRGÃO DA CLASSE

I - Prestar atendimento médico-psiquiátrico à criança e ao adolescente, examinar pacientes, solicitar e interpretar exames complementares, prescrever e orientar tratamento, efetuar encaminhamentos a serviços de maior complexidade, quando necessário;

II - Realizar observações clínico-psiquiátricas em crianças e adolescentes e elaborar o laudo psiquiátrico correspondente, com diagnóstico e indicação terapêutica;

III - Fornecer pareceres psiquiátricos requisitados pela Justiça;

IV - Manter registros dos exames realizados para fins de diagnóstico, discussão e relatórios;

V - Identificar e prescrever tratamento nos casos de transtornos psiquiátricos, inclusive dos transtornos de conduta e mistos de conduta e emoção (infância e adolescência);

VI - Executar as atribuições inerentes à sua área de atuação.

Habilitação exigida: GRADUAÇÃO EM MEDICINA + ESPECIALIDADE EM ORTOPEDIA C/ REGISTRO NO ÓRGÃO DA CLASSE

I - Dentro da respectiva especialidade o profissional médico deverá realizar consultas, ações previstas na programação da Secretaria Municipal de Saúde, registrar os dados no prontuário, anotando e queixa a anamnese, exame físico, exames complementares, provável diagnóstico e a conduta tomada;

II - Inteirar-se das ações recebidas pelo paciente, nas diferentes áreas de atendimento com o fim de prestar assistência médica integral, assessorar os supervisores hierárquicos e os demais elementos da equipe de saúde, em assuntos relacionados com sua área de atuação;

III - Responsabilizar-se pelas informações constantes das guias de encaminhamento;

IV - Manter-se informado sobre medicamentos disponíveis na farmácia da Secretaria Municipal de Saúde, realizar diagnósticos, tratamentos e prevenção;

V - Executar as atribuições inerentes à sua área de atuação.

Habilitação exigida: GRADUAÇÃO EM MEDICINA + ESPECIALIDADE EM PEDIATRIA C/ REGISTRO NO ÓRGÃO DA CLASSE

I - Examinar os pacientes internados e em observação, avaliar as condições de saúde e estabelecer o diagnóstico, avaliar o estágio de crescimento e desenvolvimento dos pacientes, estabelecer o plano médico-terapêutico-profilático prescrevendo medicação e tratamento, prestar pronto atendimento a pacientes externos sempre que necessário ou designado pela chefia imediata;

II - Orientar a equipe multiprofissional nos cuidados relativos à sua área de competência;

III - Zelar pela manutenção e ordem dos materiais, equipamentos e local de trabalho; comunicar ao seu superior imediato qualquer irregularidade;

IV - Participar de projetos de treinamentos e programas educativos; cumprir e fazer cumprir as normas;

V - Propor normas e rotinas relativas à sua área de competência;

VI - Manter atualizados os equipamentos necessários à sua área de competência;

VII - Fazer parte de comissões provisórias e permanentes instaladas no setor de saúde;

VIII - Atender a crianças desde o nascimento até a adolescência, prestando assistência médica integral;

IX - Realizar consulta clínica pediátrica;

X - Realizar a avaliação do crescimento e desenvolvimento da criança;

XI - Solicitar exames complementares ao diagnóstico;

XII - Prestar atendimento médico-pediátrico a nível ambulatorial;

XIII - Fazer encaminhamento para internamento ou transferência;

XIV - Notificar os casos de baixo peso e estatura, desnutrição ou doenças de notificação compulsória;

XV - Executar outras tarefas correlatas a sua área de competência.

Habilitação exigida: GRADUAÇÃO EM MEDICINA + ESPECIALIDADE EM CIRURGIA GERAL C/ REGISTRO NO ÓRGÃO DA CLASSE

I - Planejar, analisar e executar atividades inerentes à função de medicina, objetivando uma eficiente assistência à saúde pública;

II - executar as atribuições compatíveis com a natureza da especialidade;

III - Outras atribuições inerentes ao cargo.

Habilitação exigida: GRADUAÇÃO EM MEDICINA + ESPECIALIDADE EM ENDOCRINOLOGIA C/ REGISTRO NO ÓRGÃO DA CLASSE

I - Dentro da respectiva especialidade o profissional médico deverá realizar consultas;

II - Ações previstas na programação da Secretaria Municipal de Saúde, registrar os dados no prontuário, anotando e queixa a anamnese, exame físico, exames complementares, provável diagnóstico e a conduta tomada;

III - Inteirar-se das ações recebidas pelo paciente, nas diferentes áreas de atendimento com o fim de prestar assistência médica integral, assessorar os supervisores hierárquicos e os demais elementos da equipe de saúde, em assuntos relacionados com sua área de atuação;

IV - Responsabilizar-se pelas informações constantes das guias de encaminhamento;

V - Manter-se informado sobre medicamentos disponíveis na farmácia da Secretaria Municipal de Saúde, realizar diagnósticos, tratamentos e prevenção; Executar outras tarefas correlatas a sua área de competência.

Habilitação exigida: ENSINO MÉDIO COMPLETO + DIPLOMA DE AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO + REGISTRO NO ÓRGÃO DA CLASSE.

I - Exercer atividades de apoio ao odontólogo na recepção atendimento aos pacientes, executar a limpeza e assepsia de instrumentos, equipamentos; cadastrar pedidos de exames e encaminhar ficha de atendimento;

II - Prevenir doenças bucais, participando de projetos educativos e de orientação de higiene bucal;

III - Executar procedimentos odontológicos sob supervisão do cirurgião dentista;

IV - Executar outras tarefas afins.

Habilitação exigida: ENSINO MÉDIO COMPLETO DIPLOMA DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM + REGISTRO NO ÓRGÃO DA CLASSE.

I - deverá desempenhar atividades especificas da profissão;

II - colaborar com o Enfermeiro na elaboração do plano de atendimento a ser prestado pela equipe de enfermagem, aos pacientes internados e externos;

III - colaborar em atividades preventivas e de educação sanitárias, individualmente ou a grupos comunitários; prestar cuidados a pacientes sob supervisão do Enfermeiro;

IV - observar e registrar sinais e sintomas apresentados pelos pacientes, colher material para exame de laboratórios e ministrar medicamentos.

V - Colaborar e participar das atividades de vacinação;

VI - Outras atribuições afins.

Habilitação exigida: ENSINO MÉDIO COMPLETO + TÉCNICO DE HIGIENE DENTAL + REGISTRO NO ÓRGÃO DA CLASSE.

I - Compete ao Técnico em Higiene Dental, sempre sob a supervisão do Cirurgião-Dentista, as seguintes atividades, além das estabelecidas para os Atendentes de Consultório Dentário.

II - Participar do treinamento e capacitação de Atendente de Consultório Dentário, e de agentes multiplicadores das ações de promoção à saúde;

III - Participar dos programas educativos e de saúde bucal, atuando na promoção, prevenção e controle das doenças bucais;

IV - Participar na realização de levantamentos e estudos epidemiológicos;

V - Fazer a demonstração de técnicas de escovação, orientar e promover a prevenção da cárie dental através da aplicação de flúor de outros métodos e produtos;

VI - Detectar a existência de placa bacteriana e inductos, bem como executar a sua remoção;

VII - Supervisionar, sob delegação, o trabalho dos Atendentes de Consultório Dentário;

VIII - Fazer tomada e revelação de radiografias intra-orais;

IX - Realizar profilaxia das doenças buco-dentais;

X - Inserir, condensar, esculpir e polir substâncias restauradoras;

XI - Proceder à limpeza e à antissepsia do campo operatório, antes e após atos cirúrgicos odontológicos;

XII - Remover suturas de cirurgias odontológicas;

XIII - Preparar moldeiras e modelos.

Habilitação exigida: ENSINO MÉDIO COMPLETO + DIPLOMA DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM + REGISTRO NO ÓRGÃO DA CLASSE.

I - Desenvolver ações na U.S, hospital e no domicílio/comunidade;

II - Desempenhar atividades específicas da profissão;

III - Executar segundo suas qualificações profissionais, procedimentos nas áreas de atenção à saúde à criança, adolescente, mulheres, trabalhador adulto e ao idoso;

IV - Ajudar no controle de doenças crônico-degenerativa, infecto-contagiosa, tuberculose e hanseníase;

V - Participar de discussões e organizações do processo de trabalho em unidades de saúde;

VI - Colaborar com o enfermeiro na elaboração do plano de atendimento a ser prestado pela equipe de enfermagem, aos pacientes sob supervisão do Enfermeiro;

VII - Colaborar em atividades preventivas e de educação sanitárias, individualmente ou a grupos comunitários;

VIII - Observar e registrar sinais e sintomas apresentados pelos pacientes, colher material para exames de laboratório e ministrar medicamentos;

IX - Colaborar e participar das atividades de vacinação;

X - Executar outras tarefas inerentes ao cargo;

Habilitação exigida: ENSINO MÉDIO COMPLETO + DIPLOMA DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM + REGISTRO NO ÓRGÃO DA CLASSE.

I - Exercer atividades técnicas nas funções de enfermagem, orientando e assistindo os pacientes, desenvolvendo programas curativos, educativos e preventivos, objetivando a melhoria da saúde da população no ambiente hospitalar.

II - Contribuir sempre solicitando com os demais profissionais do hospital;

III - Participar de discussões e organizações do processo de trabalho no hospital;

IV - Colaborar com o enfermeiro na elaboração do plano de atendimento a ser prestado pela equipe de enfermagem, aos pacientes sob supervisão do Enfermeiro;

V - Observar e registrar sinais e sintomas apresentados pelos pacientes, colher material para exames de laboratório e ministrar medicamentos;

VI - Executar outras atribuições compatíveis com a natureza do cargo, exceto as ações privativas do enfermeiro.

Habilitação exigida: ENSINO MÉDIO COMPLETO + DIPLOMA DE TÉCNICO DE RAIO + REGISTRO NO ÓRGÃO DA CLASSE.

I - Executar trabalhos relacionados com o manejo de aparelhos de Raios-X e revelação de chapas radiográficas; dar suporte técnico à equipe com que trabalha;

II - Realizar o exame; solicitar presença de outros profissionais envolvidos no exame; ajustar o aparelho conforme o paciente e tipo de exame;

III - Adequar a posição do paciente ao exame;

IV - Imobilizar o paciente, acompanhando suas reações ao contraste e medicamentos;

V - Processar filmes na câmara escura;

VI - Avaliar a qualidade do exame; submeter o exame à apreciação médica;

VII - Limitar o campo a ser irradiado com placas de chumbo;

VIII - Outras atividades correlatas.

Habilitação exigida: ENSINO MÉDIO COMPLETO + DIPLOMA DE TÉCNICO DE LABORATÓRIO + REGISTRO NO ÓRGÃO DA CLASSE.

I - Fazer coleta de amostras e dados em laboratório ou em atividades de campo;

II - Elaborar análise de materiais e substâncias em geral, utilizando métodos específicos para cada caso;

III - Efetuar registros das análises realizadas; preparar reagentes, peças, e outros materiais utilizados em experimentos;

IV - Proceder montagem e execução de experimentos para utilização em aulas experimentais e ensaios de pesquisa;

V - Auxiliar na elaboração de relatórios técnicos e na computação de dados estatísticos, reunindo os resultados dos exames e informações;

VI - Selecionar material e equipamentos a serem utilizados em aulas práticas, pesquisas e extensão;

VII - Dispor os elementos biológicos em local apropriado e previamente determinado, montando-os de modo a possibilitar a exposição científica dos mesmos;

VIII - Zelar pela limpeza e conservação de vidrarias, bancadas e equipamentos em geral dos laboratórios de pesquisa e didáticos;

IX - Controlar o estoque de material de consumo dos laboratórios;

X - Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de dificuldade;

XI - Obedecer as normas técnicas de biossegurança na execução de suas atribuições.

Habilitação exigida: ENSINO MÉDIO COMPLETO

I - Controlar e fiscalizar procedimentos, ambientes de trabalho, produtos e substâncias de interesse para a saúde.

II - Executar ações de vigilância sanitária e epidemiológica relacionadas à saúde do trabalhador.

III - Participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos e tóxicos;

IV - Executar outras tarefas afins.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeito a partir do dia 16 de novembro de 2007, revogado as disposições em contrário.