Decreto 190/2026 - Prefeitura de Santa Helena de Goiás

Fica exonerada, por motivo de aposentadoria, a servidora ocupante de cargo estatutário, com efeito retroativo.

O Prefeito do Município de Santa Helena de Goiás, Estado de Goiás, no exercício das competências e atribuições que lhe são conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil, pela Constituição do Estado de Goiás, e pela Lei Orgânica do Município,

Considerando o Decreto Municipal nº 178/2026 de 04 de maio de 2026, que concedeu benefício de aposentadoria a servidora Joseli Mendes Rodrigues;

Decreta:

Art. 1º Fica exonerada, com data retroativa a 01 de maio de 2026, a servidora ocupante de cargo estatutário abaixo relacionado:

SERVIDOR	CPF/MF	CARGO
Joseli Mendes Rodrigues	*.217.741-	Gari I

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, contudo, produzindo efeitos retroativos a 01 de maio de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Helena de Goiás, Estado de Goiás, 13 de maio de 2026.

Iris Martins Parreira

Prefeito Municipal

Lista de anexos:

Decreto n 190-2026

Declaração de Publicação Decreto n 190