Decreto 055/2026 - Prefeitura de Santa Helena de Goiás

Retifica erro material constante no Decreto nº 026, de 13 de janeiro de 2026, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Santa Helena de Goiás, Estado de Goiás, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,

Considerando que o Decreto nº 026, de 13 de janeiro de 2026, autorizou a doação de imóvel público desafetado em favor de Indira Belo Barbosa;

Considerando a existência de erro material na identificação da quadra, matrícula e endereço do imóvel descrito no referido decreto;

Considerando que a área do imóvel permanece aquela expressamente prevista no decreto de doação, não havendo alteração de metragem ou de objeto;

Decreta:

Art. 1º Fica retificada a identificação do imóvel descrito no Decreto nº 026, de 13 de janeiro de 2026, exclusivamente quanto à quadra, matrícula e endereço, permanecendo inalterada a área do imóvel, passando a constar corretamente como:

Imóvel localizado na Alameda Zeca Valeriano, no Loteamento Municipal Aeroporto, Quadra 02 - Área Institucional 02, Área de 958,60 m² (novecentos e cinquenta e oito metros quadrados e sessenta decímetros quadrados), Matrícula nº 25.577, do Cartório de Registro de Imóveis de Santa Helena de Goiás.

Art. 2º Permanecem inalterados e plenamente válidos todos os demais dispositivos do Decreto nº 026. de 13 de janeiro de 2026.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Helena de Goiás, Estado de Goiás, 26 de janeiro de 2026.

Iris Martins Parreira

Prefeito Municipal

Lista de anexos:

Decreto n 055-2026