Art. 1º O caput do artigo 10 da Lei Municipal nº 3.365, de 24 de fevereiro de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Município de Santa Helena de Goiás
LEI Nº 3.389, DE 12 DE JUNHO DE 2025.
Altera o caput do artigo 10 da Lei Municipal nº 3.365, de 24 de fevereiro de 2025, do Município de Santa Helena de Goiás.
A Câmara Municipal de Santa Helena de Goiás aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Helena de Goiás, 12 de junho de 2025.
Iris Martins Parreira
Prefeito Municipal
Lista de anexos: