Art. 1º A Comissão Permanente de Processo Administrativo passa a ser composta pelos seguintes servidores municipais efetivos e estáveis:
Membros Titulares:
ANA CAROLINA DANTAS MEDEIROS CRUZ
ANÉSIA BORGES NASCIMENTO SILVA
CATIANE DE ARAÚJO AUGUSTINHO SANTANA
Membros Suplentes:
CASSIO SOARES RODRIGUES
DEBORA ALMEIDA DE OLIVEIRA
GISLAINE SOARES DE JESUS
Art. 2º A Presidência da Comissão e seus secretários serão designados através de Portaria expedida pelo Secretário de Gestão e Finanças.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário.