Decreto 161/2023 - Prefeitura de Santa Helena de Goiás

Concede gratificação de Gestor Escolar e dá outras providências.

O Prefeito de Santa Helena de Goiás, Estado de Goiás, no uso de sua competência e atribuições que lhe conferem as Constituições da República e do Estado de Goiás, bem assim a Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO o disposto no art. 45, inciso II, da Lei Municipal nº 2.211/03;

CONSIDERANDO o Decreto nº 160, de 22 de maio de 2023;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder à servidora abaixo relacionada, gratificação de Gestor Escolar, nos termos do art. 45, inciso II, da Lei Municipal nº 2.211/03, no seguinte percentual:

NOME	UNIDADE ESCOLAR	PERCENTUAL DE GRATIFICAÇÃO
Alessandra Nunes Queiroz	Escola Municipal Militarizada Pedro Romualdo Cabral	100% (cem por cento)

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Santa Helena de Goiás, 22 de Maio de 2023. João Alberto Vieira Rodrigues Prefeito Municipal Eli Moreira da Silva Secretário Municipal de Gestão e Finanças

Lista de anexos:

Dec n 161-2023