Art. 1º A delimitação do perímetro urbano da cidade de Santa Helena de Goiás passa a ser a seguinte:
I - A área do levantamento do perímetro urbano de SANTA HELENA DE GOIÁS de 2.327,6320ha ou 23.276.322,59m2, "inicia-se no vértice denominado P1 (N=8032622,25; E=544966,34), FERROVIA NORTE - SUL, e segue contornando o Trevo da GO 164, dai segue com rumo e distância de SW 42°34'22" NE - 215,67m, até o marco P2 (N=8032463,42; E=544820,44), daí segue com rumo e distância de SW 02°0'18" NE - 139,97m, até o marco P3 (N=8032323,54; E=544815,54), daí segue com rumo e distância de SW 22°42'19" NE - 161,39m, até o marco P4 (N=8032174,65; E=544753,25), daí segue com rumo e distância de SW 88°4'07" NE - 51,15m, até o marco P5 (N=8032172,93; E=544702,13), até aqui contornando o Trevo da GO 164 e segue pela faixa de domínio lado direito GO 164 em sentido LAGOA DO BAUZINHO, daí segue com rumo e distância de NW 06°18'30" SE - 2.775,78m, até o marco P6 (N=8029413,95; E=545007,13), daí segue com rumo e distância de SW 83°47'22" NE - 51,00m, onde cruza a GO 164 até o marco P7 (N=8029419,47; E=545057,83), daí e segue com EURIDES LOPES com rumo e distância de NW 81'52'43" SE - 437,47m, até o marco P8 (N=8029357,67; E=545490,92), daí segue rumo e distância NW 64°43'53" SE - 433,08m, até o marco P9 (N=8029172,81; E=545882,55), daí segue com rumo e distância de NW 65°16'29" SE - 646,92mm até o marco P10 (N=8028902,22; E=546470,17), daí segue com rumo e distância de SW 79°11'23" NE - 245,30m, até o marco P11 (N=8028948,22; E=546711,12), daí segue com rumo e distância de SW 10015149" NE - 189.61m, até o marco P12 (N=8028762, 01; E=546675,38), daí segue com rumo e distância de SW 60°42'14" NE - 581,93m até o marco P13 (N=8028796,87; E=546682,06), daí segue com rumo e distância de SW 25'35'01" NE - 80,13m, até o marco P14 (N=8028439,85; E=546209,17), daí segue com rumo e distância de SW 06°22'41" NE - 124.95m, até o marco P15 (N=8028315,68; E=546195,29), daí segue com rumo e distância de SW 22°32'15" NE - 360.53m, até o marco P16 (N=8027982,68; E=546057,10), daí segue com rumo e distância de NW 64°53'26" SE - 219.08m, até o marco P17 (N=8027889,72; E=546255,48), daí segue com rumo e distância de SW 30/4'00" NE - 125.26m, até o marco P18 (N=8027998,12; E=546318,23), daí segue com rumo e distância de NW 82°20'36" SE - 22.61m, até o marco P19 (N=8027995,11; E=546340,64), daí segue com rumo e distância de NW 37°7'39" SE - 234.00m, até o marco P20 (N=8027808,54; E=546481,89), daí segue com rumo e distância de NW 6001'30" SE - 18920m, até o marco P21 (N=8027714,01; E=546645,77, daí segue rumo e distância de NW 49°28'26" SE - 136.23, até o marco P22 (N=8027625,49; E=5467449,32), daí segue com rumo e distância de NW 41°19'09" SE - 203,74m, até o marco P23 (N=8027830,14; E=54605,55), daí segue com rumo e distância de NW 70°12'15" SE - 218,50m, até o marco P24 (N=8027485,21; E=546940,00), daí segue com rumo e distância de NW 37'40'36" SE - 75.68m, até o marco P25 (N=8027725,31; E=546986,25), daí segue com rumo e distância de SW 27°10'45" NE - 112.89m, até o marco P26 (N=8027324,89; E=546934,69), daí segue com rumo e distância de SW 80°11'54" NE - 184.58m, até o marco P27 (N=8027293,47; E=546752,80), daí segue com rumo e distância de SW 64°9'30" NE - 151.82m, até o marco P28 (N=8027227,29; E=546616,17), daí segue com rumo e distância de NW 50°55'01" SE - 312.63m, até o marco P29 (N=8027424,39; E=546373,49), daí segue com rumo e distância de NW 62°42'24" SE - 236.78m, até o marco P30 (N=8027532,96; E=546163,07), daí segue com rumo e distância de NW 57°31'58" SE - 432.04m, até o marco P31 (N=8027764,89; E=545798), daí segue com rumo e distância de NW 72°0'29" SE - 201.99m, até o marco P32 (N=8027827,28; E=545606,44), daí segue com rumo e distância de NW 17°1'53" SE - 175.20m, até o marco P33 (N=8027659,76;E=545657,76), daí segue com rumo e distância de NW 08°35'12" SE - 14.46m, até o marco P34 (N=8027645,46;E=545659,92), daí segue com rumo e distância de NW 25°29'05" SE - 149.90m, até o marco P35 (N=8027510,14;E=545724,42), daí segue com rumo e distância de SW 66°23'23" NE - 128.51m, até o marco P36 (N=8027458,68;E=545606,67), daí segue com rumo e distância de NW 25'18'12" SE - 150.14m, até o marco P37 (N=8027594,41;E=545542,50), daí segue com rumo e distância de SW 82°28'40" NE - 83.97m, até o marco P38 (N=8027583,42;E=545459,24), até aqui confrontando com GO-164 e segue a direita com CELISMAR BARCELOS, daí segue com rumo e distância de SW 82°47'10" NE - 481.69m, até o marco P39 (N=8027522,93;E=544981,37), daí segue com rumo e distância de SW 22°24'53" NE - 92.44m, até o marco P40 (N=8027437,48;E=544946,12), daí segue com rumo e distância de NW 79°19'36" Se - 217.89m, até o marco P41 (N=8027477,83;E=544732,00), até aqui confrontando com CELISMAR BARCELOS e segue com ORCINO DO CARMO ARANTES, daí segue com rumo e distância de NW 58°31'26" SE - 2650.01m, até o marco P42 (N=8028861,52;E=542471,92), até aqui confrontando com ORCINO DO CARMO ARANTES e segue a esquerda com GO-407, daí segue com rumo e distância de SW 32°35'19" NE - 656.46m, até o marco P43 (N+8028308,41;E=542118,35), dai segue com rumo e distância de 5W26°42'27" NE - 59.56m, até o marco P44 (N=8028255,21;E=542091,59), dai segue com rumo e distância de SW 17°24'46" NE - 136.92m, até o marco P45 (N=8028124,57;E=542050,61), daí segue com rumo e distância de SW 04°30'48" NE - 445.69m, até o marco P46 (N=8027680,26;E=542015,54), até aqui confrontando com GO-407 e segue margeando a montante pelo CÓRREGO COQUEIRO, daí segue com rumo e distância de NW 7050'12" SE - 106.70m, até o marco P47 (N=8027715,29;E=541914,76), dai segue com rumo e distância de NW 42°3'09" SE - 250.35m, até o marco P48 (N=8027901,18;E=541747,07), daí segue com rumo e distância de NW 48021'42" SE - 176.06m, até o marco P49 (N=8028018,16;E=541615,49), daí segue com rumo e distância de NW 46°55'21" SE - 107.07m, até o marco P50 (N=8028091,29;E=541537,28), daí segue com rumo e distância de NW 7004859" SE - 152.47m, até o marco P51 (N=8028141,39;E=541393,28), daí segue com rumo e distância de NW 66°40'47" SE - 186.30m, até o marco P52 (N=8028215,14;E=541222,20), daí segue com rumo e distância de NW 60'38'04" SE - 122.74m, até o marco P53 (N=8028275,33;E=541115,23), daí segue com rumo e distância de NW 40'14'11" SE - 80.89m, até o marco P54 (N=8028337,08;E=541062,98), daí segue com rumo e distância de SW 87°26'28" NE - 120.06m, até o marco P55 (N=8028331,72;E=540943,04), daí segue com rumo e distância de NW 85°36'14" SE - 126.31m, até o marco P56 (N=8028341,40;E=540817,10), até aqui com o CÓRREGO COQUEIRO e segue com AFLUENTE DO CÓRREGO COQUEIRO E FAZENDA JOAQUIM RODRIGUES, dai segue com rumo e distância de NW 10°49'51" SE - 171.02m, até o marco P57 (N=8028509,38;E=540784,96), daí segue com rumo e distância de NW 12°30'54" SE - 151.92m, até o marco P58 (N=8028657,69;E=540752,04), daí segue com rumo e distância de NW 11°13'18" SE - 118.50m, até o marco P59 (N=8028773,92;E=540728,98), dai segue com rumo e distância de NW 05°21'03" SE - 165.03m, até o marco P60 (N=8028938,23;E=540713,59), daí segue com rumo e distância de NW 12°54'54" SE - 131.76m, até o marco P61 (N=8029066,66;E=540684,14), daí segue com rumo e distância de NW 18°38'36" SE - 127.82m, até o marco P62 (N=8029187,77;E=540643,28), dai segue com rumo e distância de NW 23°3'47" SE - 106.60m, até o marco P63 (N=8029285,85;E=540601,52), daí segue com rumo e distância de NW 61°52'12" SE - 102.19m, até o marco P64 (N=8029334,03E=540511,40), daí segue com rumo e distância de NW 52º41'30" SE - 97.36m. até o marco P65 (N=8029393,04;E=540433,96), até aqui confrontando com AFLUENTE DO CÓRREGO COQUEIRO, FAZENDA JOAQUIM RODRIGUES e segue com JOSÉ MENDONÇA, dai segue com rumo e distância de NW 39°39'09" SE - 1278.86m, até o marco P66 (N=8030377,67;E=539617,89), até aqui confrontando com JOSÉ MENDONÇA e segue com FERROVIA NORTE-SUL, daí segue com rumo e distância de SW 14°26'11" NE - 125.32m, até o marco P67 (N=8030499,03;E=539649,13), dai segue com rumo e distância de SW 05°17'54" NE - 78.89m, até o marco P68 (N=8030577,58;E=539656,41), daí segue com rumo e distância de NW 01'23'05" SE - 91.53m, até o marco P69 (N=8030669,09;E=539654,20), daí segue com rumo e distância de NW 08°42'50" SE - 56.84m, até o marco P70 (N=8030725,28;E=539645,59), daí segue com rumo e distância de NW 14°9'27" SE - 73.09m, até o marco P71 (N=8030796,15;E=539627,71), dai segue com rumo e distância de NW 21°6'46" SE - 108.23m, até o marco P72 (N=8030897,11;E=539588,73), daí segue com rumo e distância de NW 24°47'20" SE - 227.51m, até o marco P73 (N=8031103,66;E=539493,34), daí segue com rumo e distância de NW 25°10'11" SE - 246.67m, até o marco P74 (N=8031326,91;E=539388,43), daí segue com rumo e distância de SW 01°32'10" NE - 191.86m, até o marco P75 (N=8031518,70;E=539393,57), daí segue com rumo e distância de NW 11°17'47" SE - 82.75m, até o marco P76 (N=8031599,85;E=539377,36), daí segue com rumo e distância de NW 02°54'27" SE - 108.69m, até o marco P77 (N=8031708,41;E=539371,85), daí segue com rumo e distância de SW 08'2'26" NE - 108.46m, até o marco P78 (N=8031815,80;E=539387,02), daí segue com rumo e distância de SW 16°13'18" NE - 108.90m, até o marco P79 (N=8031920,37;E=539417,44), dai segue com rumo e distância de SW 25°9'55" NE - 107,52m, até o marco P80 (N=8032017,69;E=539463,16), dai segue rumo e distância de SW 34°2'45" NE - 107.68m, até o marco P81 (N=8032106,91;E=539523,45), daí segue com rumo e distância de SW 42°7'18" NE - 106.21m, até o marco P82 (N=8032185,68;E=539594,68), daí segue com rumo e distância de SW 45°17'37" NE - 151.54m, até o marco P83 (N=8032292,29;E=539702,39), daí segue com rumo e distância de SW 54°35'31" NE - 94.71m, até o marco P84 (N=8032347,17;E=539779,58), daí segue com rumo e distância de SW 62°30'49" NE - 86.44m, até o marco P85 (N=8032387,06;E=539856,27), daí segue com rumo e distância de SW 75°12'47" NE - 221.16m, até o marco P86 (N=8032443,51;E=540070,10), daí segue com rumo e distância de SW 88°41'41" NE - 106.54m, até o marco P87 (N=8032445,94;E=540176,62), daí segue com rumo e distância de NW 81°54'45" SE - 108.20m, até o marco P88 (N=8032430,71;E=540283,74), daí segue com rumo e distância de NW 73°9'18" SE - 108.71m, até o marco P89 (N=8032399,21;E=540387,78), daí segue com rumo e distância de NW 65°50'55" SE - 65.43m, até o marco P90 (N=8032372,44;E=540447,48), daí segue com rumo e distância de NW 59°59'06" SE - 85.55m, até o marco P91 (N=8032329,65;E=540521,56), daí segue com rumo e distância de NW 61°32'18" SE - 182.39m, até o marco P92 (N=8032242,73;E=540681,91), daí segue com rumo e distância de NW 73'12'05" SE - 205.73m, até o marco P93 (N=8032183,27;E=540878,86), daí segue com rumo e distância de NW 87°2'03" SE - 153.42m, até o marco P94 (N=8032175,33;E=541032,07), daí segue com rumo e distância de SW 85°19'22' NE - 121.28m, até o marco P95 (N=8032185,22;E=541152,95), daí segue com rumo e distância de SW 76°2'28" NE - 104.13m, até o marco P96 (N=8032210,34;E=541254,00), daí segue com rumo e distância de SW 67'48'34" NE - 126.92m, até o marco P97 (N=8032258,28;E=541371,52), daí segue com rumo e distância de SW 58°0'15" NE - 207.65m, até o marco P98 (N=8032368,30;E=541547,62), daí segue com rumo e distância de SW 55°55'44" NE - 73.87m, até o marco P99 (N=8032409,69;E=541608,82), daí segue com rumo e distância de SW 57°12'07" NE - 73.20m. até o marco P100 (N=8032449,34;E=541670,35), daí segue com rumo e distância de SW 61°39'33" NE - 65.73m, até o marco P101 (N=8032480,54;E=541728,20), daí segue com rumo e distância de SW 68°5'21" NE -85.66m, até o marco P102 (N=8032512,50;E=541807,67), daí segue rumo e distância de SW 75°27'40" NE - 70.95m, até o marco P103 (N=8032530,32;E=541876,35), daí segue com rumo e distância de SW 82°8'37" NE - 104,60m, até o marco P104 (N=8032544,61;E=541979,96), daí segue com rumo e distância de NW 88°47'27" SE - 70.31m, até o marco P105 (N=8032543,13;E=542050,26), daí segue com rumo e distância de NW 83°35'00" SE - 49.26m, até o marco P106 (N=8032537,63;E=542099,21), daí segue com rumo e distância de NW 79°24'26" SE - 54.61m, até o marco P107 (N=8032527,59;E=542152,89), daí segue com rumo e distância de NW 74°58'58" SE - 48.84m, até o marco P108 (N=8032514,93;E=542200,06), daí segue com rumo e distância de NW 69°59'47" SE - 58.72m, até o marco P109 (N=8032494,84;E=542255,24), daí segue com rumo e distância de NW 65°21'47" SE - 48.87m, até o marco P110 (N=8032474,47;E=542299,66), daí segue com rumo e distância de NW 62°0'05" SE - 203.03m, até o marco P111 (N=8032379,16;E=542478,93), daí segue com rumo e distância de NW 62°6'01" SE - 199.76m, até o marco P112 (N=8032285,69;E=542655,47), daí segue com rumo e distância de NW 66°5'53" SE - 91.40m, até o marco P113 (N=8032248,65;E=542739,03), daí segue com rumo e distância de NW 72°14'52" SE - 70.60m, até o marco P114 (N=8032227,13;E=542806,27), daí segue com rumo e distância de NW 76°48'17" SE - 65.88m, até o marco P115 (N=8032212,09;E=542870,41), dai segue com rumo e distância de NW 83°30'00" SE - 68.08m, até o marco P116 (N=8032204,38;E=542938,06), daí segue com rumo e distância de NW 87°7'32" SE - 57.89m, até o marco P117 (N=8032201,48;E=542995,87), daí segue com rumo e distância de SW 87'21'47" NE - 62.91m, até o marco P118 (N=8032204,37;E=543058,71), daí segue com rumo e distância de SW 83°30'06" NE - 47.68m, até o marco P119 (N=8032209,77;E=543106,08), daí segue com rumo e distância de SW 78°20'51" NE - -4.80m, até o marco P120 (N=8032220,84;E=543159,75), daí segue com rumo e distância de SW 75°22'22" NE - 51.57m, até o marco P121 (N=8032233,86;E=543209,65), daí segue com rumo e distância de SW 70°6'32" NE - 69.28m, até o marco P122 (N=8032257,43;E=543274,80), daí segue com rumo e distância de SW 64°59'11" NE - 40.68m, até o marco P123 (N=8032274,63;E=543311,67), dai segue com rumo e distância de SW 64°51'37" NE - 56.17m, até o marco P124 (N=8032298,49;E=543362,51), daí segue com rumo e distância de SW 64'33'14" NE - 140.42m, até o marco P125 (N=8032358,83;E=543489,32), daí segue com rumo e distância de SW 65°3'27" NE - 36.42m, até o marco P126 (N=8032374,19;E=543522,34), daí segue com rumo e distância de SW 66°41'45" NE - 24.62m, até o marco P127 (N=8032383,93;E=543544,95), daí segue com rumo e distância de SW 68°24'05" NE - 33.65m, até o marco P128 (N=8032396,31;E=543576,23), daí segue com rumo e distância de SW 71°58'14" NE - 39.99m, até o marco P129 (N=8032408,69;E=543614,25), daí segue com rumo e distância de SW 76°2529" NE - 37.90m, até o marco P130 (N=8032417,58;E=543651,09), daí segue com rumo e distância de SW 78°2'23" NE - 23.93m, até o marco P131 (N=8032422,54;E=543674,50), daí segue com rumo e distância de SW 75°3'37" NE - 28.81m, até o marco P132 (N=8032429,97;E=543702,33), daí segue com rumo e distância de SW 88°33'35" NE - 30.35m, até o marco P133 (N=8032430,73;E=543732,67), daí segue com rumo e distância de SW 84°19'41" NE - 48.35m, até o marco P134 (N=8032435,51;E=543780,79), daí segue com rumo e distância de SW 85°27'01" NE - 46.38m, até o marco P135 (N=8032439,19;E=543827,03), daí segue com rumo e distância de SW 85°58'43" NE - 129.92m, até o marco P136 (N=8032448,30;E=543956,62), daí segue com rumo e distância de SW 82°47'31" NE - 89.37m, até o marco P137 (N=8032459,51;E=544045,29), dai segue com rumo e distância de SW 78'0'22" NE - 95.91m, até o marco P138 (N=8032479,44;E=544139,10), daí segue com rumo e distância de SW 73°19'31" NE - 58.65m, até o marco P139 (N=8032496,27;E=544195,28), daí segue com rumo e distância de SW 69°27'52" NE - 98.24m, até o marco P140 (N=8032530,73;E=544287,28), daí segue com rumo e distância de SW 64°46'44" NE - 102.09m, até o marco P141 (N=8032574,23;E=544379,64), daí segue com rumo e distância de SW 63'8'33" NE - 111.44m, até o marco P142 (N=8032624,58;E=544479,06), daí segue com rumo e distância de SW 65° 50'42" NE - 62.81m, até o marco P143 (N=8032650,28;E=544536,37), daí segue com rumo e distância de SW 71°26'59" NE - 67.81m, até o marco P144 (N=8032671,86;E=544600,66), daí segue com rumo e distância de SW 79°38'49" NE - 66.24m, até o marco P145 (N=8032683,76;E=544665,82), daí segue com rumo e distância de SW 88°25'17" NE - 87.49m, até o marco P146 (N=8032686,17;E=544753,27), daí segue com rumo e distância de NW 83°21'52" SE - 53.65m, até o marco P147 (N=8032679,97;E=544806,56), daí segue com rumo e distância de NW 73°38'18" SE - 112.78m, até o marco P148 (N=8032648,20;E=544914,78), até aqui confrontando com FERROVIA NORTE - SUL daí segue com rumo e distância de NW 63°16'56" SE - 57.73m, até o início desta descrição, vértice P1".
Parágrafo único. Todas as coordenadas descritas no inciso I desta lei foram obtidas a partir do serviço disponibilizado pelo IBGE - Posicionamento por Ponto Preciso, e encontram-se representados pelo Sistema UTM, referenciados ao Meridiano Central 51° WGr, tendo como S.G.R. (Sistema Geodésico de Referência) o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.
Art. 2º Fica revogada a Lei nº 1.893, de 19 de dezembro de 1996.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário.