Art. 1º Fica revogada a Lei Municipal nº 1.940, de 10/12/97, que "Transforma via pública em área de lazer e dá outras providências".
Art. 2º A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Município de Santa Helena de Goiás
LEI Nº 1.955, DE 16 DE ABRIL DE 1998.
Revoga a Lei Municipal nº 1.940, de 10/12/97.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA HELENA DE GOIÁS, ESTADO DE GOIÁS APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Gabinete Do Prefeito Municipal De Santa Helena De Goiás, 16 de abril de 1998; 177° da Independência e 110° da República.
Eng. Flávio Lomeu de Castro
Prefeito Municipal
Eng. Carlos Antonio Silva
Sec. Municipal Adm. e Planejamento
Lista de anexos: