"Art. 2° - Para obter a aprovação da Prefeitura, o interessado apresentará o projeto a ser construído, da seguinte maneira:

"a) Planta de cada pavimento que comportar o edifício, devendo ser indicado em cômodos o seu destino e suas dimensões, inclusive a área, na escala 1:100 ou 1:50;

"b) Fachada ou fachadas voltadas para a via pública, na escala de 1:50;

"c) Corte transversal e longitudinal do edifício, com as dimensões verticais, na escala de 1:50;

"d) Planta de locação do edifício, indicando sua posição em relação as divisas, devidamente cotada, na escala de 1:500 ou 1:100;

"e) Planta de cobertura, na escala de 1:500;

"f) O projeto deverá ser apresentado conforme a (NB-8 da ABNT) no que diz respeito a desenhos e tamanhos, em três vias, ficando uma em poder da Prefeitura e as outras com carimbo de aprovação serão devolvidas ao (proprietário) interessado;

"g) Título de propriedade do terreno ou equivalente;

"h) No caso de ampliações ou reformas, os acréscimos e as demolições de verão ser assinaladas em legendas iluminadas sobre a planta do edifício original;

"i) Certidão negativa de IPTU;

"j) ISSQN do engenheiro RT da obra;

"k) Plantas com projeto estrutural, hidrossanitário, elétrico e telefônico;

"l) Memorial descritivo constando materiais utilizados na obra.

"§ 1° Depois de aprovado o projeto e expedido o alvará, se houver alteração no projeto, ele deverá ser submetido à nova aprovação.

"§ 2° O alvará e os projetos aprovados devem ficar na obra