Art. 1º Fica demitido do cargo de Operador de Pá Carregadeira I, com base no Art. 212, inciso I c/c Art. 194, inciso XXVII, da Lei Municipal nº 1.664/92 e Art. 312, § 1º, do Código Penal Brasileiro, o servidor estatutário, MAURICIO BARBOSA DA COSTA, inscrito no CPF/MF sob o nº ***.073.411-**, matrícula 623286, em 01 de julho de 2022.
Art. 2º Fica arquivado o processo administrativo disciplinar nº 2021018537, após os procedimentos de praxe.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor em contrário. na data de sua publicação, revogadas as disposições