Decreto 001/2020 - Prefeitura de Santa Helena de Goiás

Concede Auxílio Financeiro à Sra. DIVINA MARIA DE JESUS.

O Prefeito De Santa Helena De Goiás, Estado de Goiás, no uso de sua competência e atribuições que lhe conferem as Constituições da República e do Estado de Goiás, bem como a Lei Orgânica do Município:

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 2.098, de 27 de novembro de 2001, que autoriza a concessão de auxílio financeiro para a promoção de eventos culturais e outros, até o limite de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) mensais;

CONSIDERANDO a solicitação formal protocolada nesta Prefeitura sob o nº 2019025377, pela Sra. Divina Maria de Jesus, festeira, solicitando auxílio financeiro para realização da Festa de Santos Reis consubstanciado em locação de tendas de metal, cadeiras, transporte coletivo, entre outros, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais);

CONSIDERANDO que a Festa de Santos Reis é considerada uma manifestação cultural religiosa e classificada, no Brasil, como folclore, sendo uma Festa Cultural típica em nossa região;

RESOLVE:

Art. 1º - Fica concedido AUXÍLIO FINANCEIRO à Sra. DIVINA MARIA DE JESUS (Festeira da Festa de Santos Reis), inscrita no CPF/MF sob o nº 322.879.841-00, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais).

Parágrafo único. O pagamento será efetuado na conta 36.194-1, agência 0690-4, no Banco do Brasil, em nome da Sra Divina Maria de Jesus.

Art. 2º - O dinheiro deverá ser investido na locação de tendas de metal, cadeiras, transporte coletivo, entre outros, tudo devidamente fiscalizado e acompanhado pela Sra. Divina Maria de Jesus, em conjunto com a Prefeitura Municipal de Santa Helena de Goiás-GO.

Art. 3º - A beneficiária com o auxílio mencionado no artigo 1º deste Decreto deverá prestar contas, nos termos do art. 53 da Lei Orgânica do Município, até 30 (trinta) dias a contar da data do recebimento do auxílio financeiro, enviando cópia dos documentos a esta Prefeitura.

Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Santa Helena de Goiás-GO, 03 de janeiro de 2020. Eli Moreira Da Silva Secretário Municipal de Gestão e Finanças João Alberto Vieira Rodrigues Prefeito Municipal

Lista de anexos:

Dec 001-2020