Decreto 040/2026 - Prefeitura de Santa Helena de Goiás

Retifica o Decreto nº 415/2025 que concedeu Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição com proventos integrais correspondentes à última Remuneração em favor de Marcela Morais Dantas, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Santa Helena de Goiás, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais, nos termos do com fulcro no art. 40, §7º, da Constituição Federal e do artigo 48 da Lei Municipal nº 2.605, de 22 de dezembro de 2011, que cria o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Santa Helena de Goiás,

Decreta:

Art. 1º Altera o art. 3º do Decreto nº 415/2025, RETIFICANDO os proventos da aposentadoria de MARCELA MORAIS DANTAS, registrada sob a matrícula 497, inscrito(a) no CPF sob nº XXX.261.391-XX.

I - Salário Base R$ 6.209,28;

II - Quinquênio R$ 1.552,32; - (art. 50 da Lei Municipal 2.211/2003);

III - Titularidade R$ 1.862,78; (art. 47 da Lei Municipal 2.211/2003);

IV - Proventos mensais R$ 9.624,38.

Art. 2º Os demais artigos ficam inalterado.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, com efeito retroativo a 01/09/2025.

PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Helena de Goiás, Estado de Goiás, aos 20 dias do mês de janeiro de 2026.

Iris Martins Parreira

Prefeito Municipal

Rejane Martins Pereira

Gestora - SantaHelenaPREV

Lista de anexos:

Decreto n 040-2026