Art. 1º Fica nomeada para a função de ouvidor da Guarda Civil Municipal de Santa Helena de Goiás o servidor Danilo Alves da Silva Cruz com a matrícula: 625277, a fim de que se cumpra o restante do mandato na forma do art. 34-D da Lei 011/2020, devendo o biênio encerrar-se em 24 de outubro de 2026.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos retroativos a partir de 01 de dezembro de 2025.