Art. 1º Ficam reconduzidos os membros da Comissão Mista de Reavaliação de Informações da Prefeitura Municipal de Santa Helena de Goiás, na forma abaixo especificada, para o mandato de dois (2) anos, a partir de 02 de junho de 2021 até 01 de junho de 2023, cabendo à Comissão cumprir o determinado no artigo 18 e ao Presidente da Comissão cumprir o determinado no Art. 19 da Lei Municipal nº 2.796/2015:
| Nome | Representação |
| Márcio Roberto Brito Cunha | Representante da Secretaria Municipal de Gestão e Finanças |
| Eliane Rodrigues de Andrade Oliveira | Representante da Controladoria Geral do Município |
| Orency Andrade de Moraes Junior | Representante do Departamento de Informática |
| Luís Alberto Ponce de Araújo | Representante da Procuradoria Geral do Município |
| Aurélio Bueno da Silva | Representante da Superintendência de Comunicação |
Art. 2º Fica nomeada como Presidente da Comissão Mista de Reavaliação de Informações da Prefeitura Municipal de Santa Helena de Goiás, para o mandato de um (1) ano, podendo ser reconduzida, a Representante da Controladoria Geral do Município a Senhora Eliane Rodrigues de Andrade Oliveira.
Art. 3º A participação dos membros na Comissão Mista de Reavaliação de Informações da Prefeitura Municipal de Santa Helena de Goiás é considerada de interesse público e não será remunerada.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.