O Prefeito De Santa Helena De Goiás-Go, Estado de Goiás, no uso de sua competência e atribuições que lhe conferem as Constituições da República e do Estado de Goiás, bem como a Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO a solicitação formal protocolada nesta Prefeitura sob o nº 2019004967, pelo Monsenhor Vicente Cezanildo Lima Duarte, Pároco da Paróquia Santa Helena, solicitando auxílio financeiro no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), para realização da peça teatral "PAIXÃO DE CRISTO", a realizar-se no dia 19 de abril de 2019, às 18:00, no Estádio Pedro Romualdo Cabral;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 2.098, de 27 de novembro de 2001, que autoriza a concessão de auxílio financeiro para a promoção de eventos culturais e outros, até o limite de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) mensais;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 2.775, de 10 de abril de 2015, que considera para a Cidade de Santa Helena de Goiás, como Patrimônio Cultural, a Peça Teatral "PAIXÃO DE CRISTO";

CONSIDERANDO que a peça teatral "PAIXÃO DE CRISTO" será organizada, administrada e gerida pela CEMOD Comissão de Eventos Paroquial Monsenhor Daniel;