Prefeitura de Santa Helena de Goiás

Lei

Prefeitura de Santa Helena de Goiás

ACESSIBILIDADE
ALTO CONTRASTE
TAMANHO DA FONTE:

Município de Santa Helena de Goiás

DECRETO Nº 261, DE 12 DE SETEMBRO DE 2018.

Concede Auxílio Financeiro à Associação Missão e Ação Social Chegada de Cristo.

O Prefeito de Santa Helena de Goiás, Estado de Goiás, no uso de sua competência e atribuições que lhe conferem as Constituições da República e do Estado de Goiás, bem assim a Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 2.098, de 27 de novembro de 2001, que autoriza a concessão de auxílio financeiro para a promoção de eventos culturais e outros, até o limite de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) mensais;

CONSIDERANDO a solicitação formal protocolada nesta Prefeitura sob o nº 2018014275, pelo Sr. Marcos Luís de Jesus, Presidente da Associação Missão e Ação Social Chegada de Cristo, solicitando auxílio financeiro para realização de evento cultural, a realizar-se no dia 29 de setembro de 2018, no auditório da UEG de Santa Helena de Goiás, no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais);

RESOLVE:

Art. 1º Fica concedido AUXÍLIO FINANCEIRO à Associação Missão e Ação Social Chegada de Cristo, inscrita no CNPJ nº 20.822.061/0001-41, no valor de R$ 3.500,00(três mil e quinhentos reais).
Parágrafo único. O pagamento será efetuado na conta 20817-1, operação 013, agência 1254, na Caixa Econômica Federal, em nome da Associação Missão e Ação Social Chegada de Cristo.
Art. 2º O dinheiro deverá ser utilizado exclusivamente para quitação de despesas relacionadas ao evento, tudo devidamente fiscalizado e acompanhado pelo Sr. Marcos Luís de Jesus, Presidente da Associação Missão e Ação Social Chegada de Cristo, em conjunto com a Prefeitura Municipal de Santa Helena de Goiás-GO.
Art. 3º A beneficiária com o auxílio financeiro mencionado no artigo 1º deste Decreto, deverá prestar contas, nos termos do art. 53 da Lei Orgânica do Município, até 30(trinta) dias a contar da data do recebimento do referido auxílio, enviando cópia dos documentos a esta Prefeitura.
Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Santa Helena de Goiás-GO, 12 de setembro de 2018. Eli Moreira Da Silva Secretário Municipal de Gestão e Finanças João Alberto Vieira Rodrigues Prefeito Municipal

Lista de anexos:

DECRETO Nº 261-2018