Art. 1º Fica homologada a composição dos membros da CORREGEDORIA e OUVIDORIA, da Força Especial de Segurança Municipal de Santa Helena de Goiás-GO - FESMSH, para o mandato até 31 de dezembro de 2024, com atribuições, direitos e deveres regidos pelos artigos 34-B e 34-C, ambos da Lei Complementar nº 011/2020, de 17 de janeiro de 2020, da seguinte forma:
CORREGEDORIA da Força Especial de Segurança Municipal - FESMSH.
| NOME | CARGO |
| Welington Jeorge Bueno | Corregedor |
OUVIDORIA da Força Especial de Segurança Municipal - FESMSH.
| NOME | CARGO |
| Lilian da Silva Pereira | Ouvidora |
Art. 2º A homologação dos membros CORREGEDORIA e OUVIDORIA, da Força Especial de Segurança Municipal de Santa Helena de Goiás-GO - FESMSH, não gerará ônus e nem vínculo empregatício com a Administração Pública Municipal.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.