Art. 1º Ficam nomeados para composição da COMISSÃO MISTA DE REAVALIAÇÃO DE INFORMAÇÕES da Prefeitura Municipal de Santa Helena de Goiás, na forma abaixo especificada, para o mandato de dois (2) anos, a partir de 02 de junho de 2023 até 01 de junho de 2025, permitida a recondução, cabendo à Comissão cumprir o determinado no Art. 18 e ao Presidente da Comissão cumprir o determinado no Art. 19 da Lei Municipal nº 2.796/2015, os seguintes membros:
| Nome | Representação |
| Décio da Rocha Arantes | Representante da Secretaria Municipal de Gestão e Finanças |
| Ana Carolina Dantas Medeiros Cruz | Representante da Controladoria Geral do Município |
| André Luiz Rodrigues da Silva | Representante do Departamento de Informática |
| Welington Jeorge Bueno | Representante da Procuradoria Geral do Município |
| Manoel da Silva Paiva | Representante da Superintendência de Comunicação |
Art. 2º Fica nomeada como Presidente da Comissão Mista de Reavaliação de Informações da Prefeitura Municipal de Santa Helena de Goiás, para o mandato de um (1) ano, podendo ser reconduzida, a representante da Controladoria Geral do Município, Sra. Ana Carolina Dantas Medeiros Cruz.
Art. 3º A participação dos membros na Comissão Mista de Reavaliação de Informações da Prefeitura Municipal de Santa Helena de Goiás é considerada de interesse público e não será remunerada.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, contudo, com efeitos retroativos a 02 de junho de 2023, revogadas as disposições em contrário.