Art. 1º. Fica alterado o caput do artigo 1º da Lei Municipal nº 2.415 de 23 de abril de 2008, passando a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Município de Santa Helena de Goiás
LEI Nº 3.244, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023.
Altera a Lei nº 2.415/2008 e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Santa Helena de Goiás aprova e eu, Prefeito Municipal, Sanciono a Seguinte Lei:
Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Helena de Goiás, aos 20 dias do mês de Novembro de 2023. João Alberto Vieira Rodrigues Prefeito Municipal
Lista de anexos: