Art. 1º Fica exonerado do cargo de Assessor Especial I, símbolo AE-1, o servidor comissionado, THIAGO ALCANTARA DE OLIVEIRA, inscrito no CPF/MF sob o nº 034.129.821-21, matrícula 624001, em 06 de dezembro de 2019.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, contudo, com efeitos retroativos a 06 de dezembro de 2019.