Prefeitura de Santa Helena de Goiás

Lei

Prefeitura de Santa Helena de Goiás

ACESSIBILIDADE
ALTO CONTRASTE
TAMANHO DA FONTE:

Município de Santa Helena de Goiás

DECRETO Nº 005, DE 04 DE JANEIRO DE 2018.

Concede Auxílio Financeiro ao Sr. ROBERTO VIEIRA DA SILVA.

O Prefeito de Santa Helena de Goiás - GO, Estado de Goiás, no uso de sua competência e atribuições que lhe conferem as Constituições da República e do Estado de Goiás, bem como a Lei Orgânica do Município:

Considerando a Lei Municipal nº 2.098, de 27 de novembro de 2001, que autoriza a concessão de auxílio financeiro para a promoção de eventos culturais e outros, até o limite de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) mensais;

Considerando a solicitação formal do Sr. Roberto Vieira da Silva, festeiro, solicitando auxílio financeiro para realização da Festa de Santos Reis consubstanciado em locação de tendas, cadeiras, mesas, entre outros, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais);

Considerando que a Festa de Santos Reis é considerada uma manifestação cultural religiosa e classificada, no Brasil, como folclore, sendo uma Festa Cultural típica em nossa região;

Considerando o Parecer da Procuradoria Geral do Município opinando pela possibilidade de auxilio financeiro no montante de R$ 3.000,00 (três mil reais);

RESOLVE:

Art. 1º - Fica concedido AUXÍLIO FINANCEIRO ao Sr. ROBERTO VIEIRA DA SILVA (Festeiro da Festa de Santos Reis), inscrito no CPF/MF sob o nº 825.094.171-34, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais).
Parágrafo único - O pagamento será efetuado na conta 00011277-8, operação 013, agência 1254, na Caixa Econômica Federal, em nome do Sr. Roberto Vieira da Silva.
Art. 2º - O dinheiro deverá ser investido na locação de tendas, cadeiras, mesas, entre outros, tudo devidamente fiscalizado e acompanhado pelo Sr. Roberto Vieira da Silva, em conjunto com a Prefeitura Municipal de Santa Helena de Goiás - GO.
Art. 3º - O beneficiário com o auxílio mencionado no artigo 1º deste Decreto, deverá prestar contas, nos termos do art. 53 da Lei Orgânica do Município, até 30 (trinta) dias a contar da data do recebimento do auxílio financeiro, enviando cópia dos documentos a esta Prefeitura.
Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Santa Helena de Goiás - GO, 04 de janeiro de 2018. Eli Moreira da Silva Secretário Municipal de Administração e Fazenda João Alberto Vieira Rodrigues Prefeito Municipal

Lista de anexos:

Dec. 005-2018