Decreto 256/2018 - Prefeitura de Santa Helena de Goiás

Concede Auxilio Financeiro ao ROTARY CLUB DE SANTA HELENA DE GOIÁS.

O Prefeito De Santa Helena De Goiás - Go, Estado de Goiás, no uso de sua competência e atribuições que lhe conferem as Constituições da República e do Estado de Goiás, bem como a Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 2.098, de 27 de novembro de 2001, que autoriza a concessão de auxílio financeiro para a promoção de eventos culturais e outros, até o limite de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) mensais;

CONSIDERANDO a solicitação formal protocolada nesta Prefeitura sob o nº 2018013558. pelo Sr. Adailton Alves Duarte, Presidente do Rotary Club de Santa Helena de Goiás, solicitando auxilio financeiro para realização de evento filantrópico consubstanciado em locação de mesas, cadeiras, entre outros, no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais);

CONSIDERANDO que toda a renda do evento será destinada ao Banco de Cadeiras de Rodas que há vários anos vem servindo este município:

RESOLVE:

Art. 1º Fica concedido AUXÍLIO FINANCEIRO ao Rotary Club de Santa Helena de Goiás, inscrito no CNPJ nº 01.126.499/0001-40, no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais).

Parágrafo único. O pagamento será efetuado na conta 34.850-3, agência 0690-4, no Banco do Brasil, em nome do Rotary Club de Santa Helena de Goiás.

Art. 2º O dinheiro deverá ser investido na locação de mesas, cadeiras, entre outros, tudo devidamente fiscalizado e acompanhado pelo Sr. Adailton Alves Duarte, Presidente do Rotary Club de Santa Helena de Goiás, em conjunto com a Prefeitura Municipal de Santa Helena de Goiás-GO.

Art. 3º O beneficiário com o auxílio financeiro mencionado no artigo 1º deste Decreto, deverá prestar contas, nos termos do art. 53 da Lei Orgânica do Município, até 30(trinta) dias a contar da data do recebimento do referido auxílio, enviando cópia dos documentos a esta Prefeitura.

Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Santa Helena de Goiás-GO, 28 de agosto de 2018. Eli Moreira Da Silva Secretário Municipal De Gestão E Finanças João Alberto Vieira Rodrigues Prefeito Municipal

Lista de anexos:

DECRETO 250-2018