Prefeitura de Santa Helena de Goiás

Prefeitura de Santa Helena de Goiás

Município de Santa Helena de Goiás

DECRETO Nº 246, DE 30 DE JULHO DE 2019.

Concede Auxilio Financeiro à ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL UNIDOS EM CRISTO.

O Prefeito De Santa Helena De Goiás - Go, Estado de Goiás, no uso de sua competência e atribuições que lhe conferem as Constituições da República e do Estado de Goiás, bem como a Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 2.098, de 27 de novembro de 2001, que autoriza a concessão de auxílio financeiro para a promoção de eventos culturais e outros, até o limite de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) mensais;

CONSIDERANDO a solicitação formal protocolada nesta Prefeitura sob o nº 2019011359, pela Sra. Silvani Nunes de Almeida Ribeiro de Oliveira, Presidente da Associação Assistencial Unidos em Cristo, solicitando auxílio financeiro para realização de evento cultural, a realizar-se no dia 09 de agosto de 2019, na quadra da Escola Estadual Avelino Martins Rodrigues, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais);

RESOLVE:

Art. 1º - Fica concedido AUXÍLIO FINANCEIRO à Associação Assistencial Unidos em Cristo, inscrita no CNPJ nº 23.504.113/0001-20, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).
Parágrafo único. O pagamento será efetuado na conta 1958-4, operação 003, agência 1254, na Caixa Econômica Federal, em nome da Associação Assistencial Unidos em Cristo.
Art. 2º - O dinheiro deverá ser investido na locação de som, palco, iluminação, entre outros, tudo devidamente fiscalizado e acompanhado pela Sra. Silvani Nunes de Almeida Ribeiro de Oliveira, Presidente da Associação Assistencial Unidos em Cristo, em conjunto com a Prefeitura Municipal de Santa Helena de Goiás-GO.
Art. 3º - A beneficiária com o auxílio financeiro mencionado no artigo 1º deste Decreto deverá prestar contas, nos termos do art. 53 da Lei Orgânica do Município, até 30 (trinta) dias a contar da data do recebimento do referido auxílio, enviando cópia dos documentos a esta Prefeitura.
Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Santa Helena de Goiás-GO, 30 de julho de 2019. Eli Moreira Da Silva Secretário Municipal De Gestão E Finanças João Alberto Vieira Rodrigues Prefeito Municipal

Lista de anexos:

DECRETO N°246-2019