Decreto 235/2019 - Prefeitura de Santa Helena de Goiás

Concede Auxílio Financeiro ao Sr. NICAU SILVA TOBIAS.

O Prefeito De Santa Helena De Goiás-Go, Estado de Goiás, no uso de sua competência e atribuições que lhe conferem as Constituições da República e do Estado de Goiás, bem como a Lei Orgânica do Município:

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 2.098, de 27 de novembro de 2001, que autoriza a concessão de auxílio financeiro para a promoção de eventos culturais e outros, até o limite de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) mensais;

CONSIDERANDO a solicitação formal protocolada nesta Prefeitura sob o nº 2019010943, pelo Sr. Nicau Silva Tobias, organizador do evento, solicitando auxílio financeiro para realização de evento cultural (Arraiá Solidário), a realizar-se no dia 19 de julho de 2019, na área externa do Restaurante Comidas de Buteco, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais);

RESOLVE:

Art. 1º - Fica concedido AUXÍLIO FINANCEIRO ao Sr. NICAU SILVA TOBIAS, organizador do evento cultural (arraiá solidário), inscrito no CPF/MF sob o nº 259.796.871-20, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).

Parágrafo único. O pagamento será efetuado na conta 37114-9, agência 0690-4, no Banco do Brasil, em nome de Nicau Silva Tobias Filho.

Art. 2º - O dinheiro deverá ser utilizado exclusivamente para quitação de despesas relacionadas ao evento, tudo devidamente fiscalizado e acompanhado pelo Sr. Nicau Silva Tobias, em conjunto com a Prefeitura Municipal de Santa Helena de Goiás-GO.

Art. 3º - O beneficiário com o auxílio mencionado no artigo 1º deste Decreto deverá prestar contas, nos termos do art. 53 da Lei Orgânica do Município, até 30 (trinta) dias a contar da data do recebimento do auxílio financeiro, enviando cópia dos documentos a esta Prefeitura.

Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Santa Helena de Goiás-GO, 19 de julho de 2019. Eli Moreira Da Silva Secretário Municipal De Gestão E Finanças João Alberto Vieira Rodrigues Prefeito Municipal

Lista de anexos:

DECRETO N°235-2019